De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o termo “usucapião” pode parecer complicado, mas na prática ele se refere a algo mais simples: a possibilidade de alguém se tornar dono de um imóvel ou terreno por utilizá-lo durante um certo tempo, de forma contínua e sem oposição.
Isto posto, esse processo é reconhecido por lei no Brasil e tem ajudado muitas pessoas a regularizarem suas moradias, principalmente em áreas onde a posse se dá há anos sem documentação formal. Interessado em conhecê-lo melhor? Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de usucapião, quais são os requisitos exigidos e quais passos seguir para dar início à regularização da propriedade.
As regras básicas da usucapião no Brasil
A usucapião está prevista na Constituição Federal e no Código Civil, e pode se aplicar tanto para imóveis urbanos quanto rurais. Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, a regra principal é que o ocupante deve demonstrar que usa o imóvel como se fosse seu, de forma pacífica, contínua e sem contestação por parte do dono anterior.
Além disso, o tempo de posse varia conforme o tipo de usucapião: pode ser de 5, 10 ou 15 anos, dependendo da situação específica e da presença de certos requisitos, como moradia habitual ou uso para subsistência familiar. Outro ponto importante é que a posse deve ter começo claro e ser comprovada com documentos ou testemunhos.
Além disso, como pontua o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o imóvel não pode ser público, pois bens do Estado não são passíveis de aquisição por esse meio. Por fim, entender essas regras é determinante para saber se o seu caso se enquadra na possibilidade de pedir o reconhecimento da posse como propriedade.
Quais são os requisitos necessários para dar entrada no pedido?
Para ter direito à usucapião, a pessoa precisa atender a alguns requisitos básicos. Entre eles estão o tempo mínimo de posse, que pode variar conforme o tipo de usucapião (ordinária, extraordinária ou especial), o uso do bem de forma mansa e pacífica, e a intenção de ser dono. No caso da usucapião especial urbana, por exemplo, o tempo mínimo é de 5 anos e o imóvel precisa ser o único em posse e uso da família.
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Entretanto, além do tempo e da forma de ocupação, o interessado deve apresentar documentos que provem a posse, conforme frisa Carlos Alberto Arges Júnior. Isso inclui contas de água ou luz no nome do ocupante, declaração de vizinhos, fotos, recibos de melhorias no imóvel e outros elementos que comprovem o uso contínuo. Inclusive, é importante lembrar que quanto mais provas forem reunidas, maior será a chance de sucesso no pedido.
Quais são as etapas do processo de usucapião?
Por fim, o processo pode acontecer de duas formas: judicial ou extrajudicial. No judicial, o pedido é feito por meio de uma ação na Justiça, com a apresentação de todas as provas e documentos que comprovem a posse. Isto posto, o juiz irá analisar o caso, ouvir as partes envolvidas, inclusive possíveis herdeiros ou vizinhos, e decidir se os requisitos foram cumpridos. Esse processo pode ser mais demorado, mas é indicado para casos mais complexos ou quando há divergências sobre a propriedade.
Já a usucapião extrajudicial é feita diretamente em cartório, com o apoio de um advogado. De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, esse procedimento é mais rápido, mas exige que não haja oposição do antigo proprietário e que todos os documentos estejam em ordem. Assim sendo, o cartório irá publicar um edital para dar ciência pública do pedido e, se não houver contestação, o registro da propriedade será feito.
Regularizar um imóvel por usucapião é sim possível
Em resumo, o processo de usucapião é uma ferramenta importante para garantir o direito à moradia e à regularização de propriedades ocupadas há muitos anos. Desse modo, mesmo com suas regras e exigências, ele permite que pessoas que vivem em um imóvel de forma justa e pacífica tenham a chance de se tornarem proprietárias de fato e de direito. No final, entender como funciona, quais são os requisitos e como reunir os documentos certos pode fazer toda a diferença no sucesso do pedido.
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Autor: Anton Smirnov
