O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 15 de setembro de 2026, a Consulta Pública nº 232/2026 para receber contribuições sobre as metas do RenovaBio entre 2027 e 2036. A iniciativa integra o oitavo ciclo de definição dos objetivos anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa da Política Nacional de Biocombustíveis.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o prazo para o envio de contribuições termina em 29 de outubro de 2026. A proposta submetida à análise pública estabelece uma trajetória de descarbonização para o setor de combustíveis e busca oferecer previsibilidade para os participantes do mercado.
Proposta prevê redução da intensidade de carbono
A trajetória apresentada pelo MME poderá levar, em 2036, a uma redução de 12,1% na intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis, tomando como referência o nível registrado em 2018. O indicador relaciona as emissões associadas ao uso dos combustíveis e serve como parâmetro para acompanhar o avanço da descarbonização no setor.
Na prática, as metas anuais orientam a evolução dos compromissos ambientais do RenovaBio ao longo de uma década. O programa foi estruturado para estimular a participação dos biocombustíveis na matriz energética e reduzir a intensidade de emissões dos combustíveis utilizados no país, com impactos regulatórios para produtores, distribuidores e outros agentes do mercado.
A consulta não trata apenas de um objetivo final para 2036. O documento propõe uma sequência de metas anuais, permitindo que a trajetória de redução seja analisada progressivamente. Essa divisão também contribui para que empresas e participantes do setor acompanhem com antecedência as exigências previstas para cada período.
CBIOs conectam metas e obrigações das distribuidoras
Um dos principais instrumentos relacionados ao RenovaBio é o Crédito de Descarbonização, conhecido como CBIO. Esses títulos são emitidos a partir da produção de biocombustíveis certificados e adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis, que precisam aposentá-los para comprovar o cumprimento de suas obrigações ambientais.
As metas nacionais de redução de emissões são, portanto, convertidas em obrigações individuais para as distribuidoras. A quantidade de CBIOs que cada empresa deve adquirir está relacionada à sua participação no mercado de combustíveis. Com isso, a definição dos objetivos nacionais influencia a demanda por créditos e a dinâmica do mercado de descarbonização.
Segundo o MME, a proposta considera a necessidade de preservar o equilíbrio do programa e de garantir previsibilidade para o mercado de CBIOs. A análise também leva em conta a oferta de combustíveis e a proteção dos consumidores, fatores que podem influenciar a aplicação das metas e seus efeitos sobre a cadeia de abastecimento.
Estudos e documentos estão disponíveis para análise
Para apoiar a participação da sociedade, o ministério disponibilizou estudos de Análise de Impacto Regulatório, modelagens, planilhas e memórias de cálculo. Também foram divulgadas estimativas de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta detalhada de metas para o período de dez anos.
Esse conjunto de informações permite que produtores de etanol, biodiesel, distribuidoras, entidades do setor e demais interessados avaliem os possíveis efeitos da trajetória proposta. A consulta pública também abre espaço para que sejam apresentadas contribuições sobre a oferta de combustíveis, o funcionamento do mercado de créditos e o equilíbrio entre descarbonização e custos para os consumidores.
O envio das manifestações deve ser feito pelo Portal de Consultas Públicas do MME, canal oficial indicado para a Consulta Pública nº 232/2026. As contribuições podem ajudar a aperfeiçoar os parâmetros que serão utilizados na definição das metas anuais do RenovaBio.
Decisão terá impacto sobre a transição energética
A definição das metas para 2027 a 2036 representa uma etapa relevante para o planejamento da política brasileira de biocombustíveis. Ao estabelecer uma referência de longo prazo, o governo sinaliza a direção esperada para a redução da intensidade de carbono e para a participação dos agentes no cumprimento dos compromissos ambientais.
O resultado da consulta poderá influenciar a previsibilidade de investimentos e operações ligadas ao etanol, ao biodiesel e aos CBIOs. Também deverá orientar a relação entre as metas de descarbonização, a disponibilidade de combustíveis e as obrigações atribuídas às distribuidoras nos próximos anos.
Até 29 de outubro, o setor e a sociedade poderão analisar os documentos disponibilizados pelo MME e encaminhar suas considerações. A definição final das metas deverá consolidar a trajetória do RenovaBio para a próxima década, com referência à redução de emissões e ao funcionamento do mercado brasileiro de créditos de descarbonização.
