O Federal Reserve Board, banco central dos Estados Unidos, divulgou em 24 de setembro de 2026 duas propostas para regulamentar emissores de stablecoins de pagamento sob sua supervisão. As medidas foram submetidas a consulta pública e fazem parte da implementação do GENIUS Act, legislação norte-americana que criou uma estrutura federal para esse segmento do mercado de ativos digitais.
As propostas estabelecem parâmetros para o funcionamento dos emissores, incluindo regras sobre o lastro dos tokens, gestão das reservas, capital, custódia dos ativos e procedimentos de resgate. O pacote também prevê um processo específico para que bancos supervisionados pelo Federal Reserve possam solicitar autorização para criar subsidiárias voltadas à emissão de stablecoins.
Proposta exige lastro integral para os tokens
De acordo com o Federal Reserve Board, as stablecoins de pagamento teriam de ser integralmente lastreadas por ativos considerados adequados. A proposta menciona dinheiro, saldos mantidos no Federal Reserve, depósitos segurados e títulos do Tesouro dos Estados Unidos de curto prazo entre os ativos que poderiam compor as reservas.
O memorando técnico da regulamentação detalha a exigência de cobertura de um para um. Na prática, a estrutura busca estabelecer que o valor dos ativos mantidos como reserva corresponda ao valor dos tokens em circulação. O documento também trata da diversificação das reservas, da custódia dos ativos e das condições para que os detentores possam solicitar o resgate de suas stablecoins.
A proposta ainda aborda requisitos de capital e gestão de riscos para os emissores. Outro ponto previsto é a restrição ao pagamento de rendimento diretamente relacionado à manutenção das stablecoins. As medidas indicam uma tentativa de aproximar o funcionamento desses ativos de padrões de segurança e controle aplicados a atividades financeiras supervisionadas, sem transformar a proposta em regulamentação definitiva.
Bancos precisarão de autorização específica
Além das regras gerais para emissores, o Federal Reserve propôs procedimentos para que bancos sob sua supervisão criem subsidiárias emissoras de stablecoins. Conforme o aviso sobre o processo de autorização, as instituições interessadas terão de apresentar informações como plano de negócios, dados financeiros e outros documentos exigidos durante a análise.
A autorização não seria automática. O banco interessado precisaria seguir o procedimento estabelecido pelo Fed antes de iniciar a atividade por meio de uma subsidiária. Essa etapa cria uma porta de entrada formal para instituições bancárias que desejem participar do mercado de stablecoins dentro do modelo previsto pelo GENIUS Act.
Consulta pública terá prazo de 60 dias
As duas propostas ainda estão em fase de comentários públicos. O prazo será de 60 dias a partir da publicação dos avisos no Federal Register, o registro oficial do governo americano. Durante esse período, participantes do mercado, instituições financeiras, empresas de tecnologia e demais interessados poderão apresentar manifestações sobre o texto regulatório.
O memorando técnico do Federal Reserve reúne os detalhes da proposta de regulamentação, enquanto o aviso de implementação do GENIUS Act descreve as responsabilidades atribuídas à instituição na aplicação da nova legislação. A consulta pode resultar em ajustes antes da publicação das regras finais.
Por isso, o anúncio não significa que as exigências já estejam definitivamente em vigor. O conteúdo divulgado representa uma etapa do processo regulatório e ainda está sujeito à análise das contribuições recebidas. A versão final poderá confirmar, modificar ou detalhar pontos relacionados ao lastro, ao resgate, à custódia e à supervisão dos emissores.
O que pode mudar para o mercado de stablecoins
Stablecoins são utilizadas em negociações de criptoativos, pagamentos, liquidação de operações e transferência de recursos entre plataformas. Regras sobre a composição das reservas e o direito de resgate podem afetar diretamente a forma como emissores estruturam suas operações e administram os ativos que dão suporte aos tokens.
Exchanges, bancos e empresas que atuam com ativos digitais também precisarão acompanhar o avanço da proposta. A participação de instituições bancárias autorizadas pode ampliar a conexão entre o sistema financeiro tradicional e o mercado de stablecoins, embora os efeitos concretos dependam do texto final e da forma como as regras serão aplicadas nos Estados Unidos.
A iniciativa do Federal Reserve também deve ser observada por participantes de outros países, mas qualquer influência internacional ainda é uma possibilidade, não uma consequência confirmada. Neste momento, o fato central é a abertura de uma consulta pública nos Estados Unidos para definir requisitos federais específicos para emissores de stablecoins de pagamento e para bancos interessados nessa atividade.
