Dúvidas sobre o Imposto Territorial Rural voltam a cada declaração. Nesse contexto, Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, reúne as perguntas mais frequentes de quem produz e precisa declarar corretamente o ITR a cada exercício fiscal.
Pequenos deslizes na hora de informar a área ou o uso do imóvel custam caro e, com frequência, só aparecem depois, quando a Receita Federal já cruzou os dados com outras bases de informação, como o Cadastro Ambiental Rural e os registros de imóveis. Boa parte dessas dúvidas se repete ano após ano, mesmo entre produtores que já declaram o ITR há bastante tempo. Nas próximas linhas, ficam claras as respostas para as dúvidas que mais chegam ao escritório.
O que é considerado área tributável no ITR?
A base de cálculo do ITR considera a área total do imóvel rural, descontadas as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras restrições ambientais reconhecidas junto ao órgão ambiental competente da região.
Declarar essas áreas de forma incompleta é um dos erros que mais elevam o valor do imposto pago, porque a base tributável acaba sendo maior do que deveria ser em razão da omissão. Parajara Moraes Alves Junior explica que esse deslize é mais comum do que parece entre produtores que nunca atualizaram o cadastro do imóvel.
Manter o Cadastro Ambiental Rural sincronizado com a declaração do ITR evita justamente esse tipo de divergência, já que os dois sistemas conversam entre si e qualquer inconsistência tende a chamar a atenção do fisco.
Toda propriedade rural paga o mesmo valor de ITR?
O valor do ITR varia conforme o grau de utilização da terra e o tamanho do imóvel, seguindo uma tabela progressiva que penaliza propriedades pouco produtivas com alíquotas bem mais altas que as demais.
Segundo Parajara Moraes Alves Junior, duas fazendas do mesmo tamanho podem pagar valores bem diferentes de ITR, dependendo de quanto da área é efetivamente utilizada na atividade produtiva ao longo do ano.
Essa diferença explica por que investir em produtividade, além do retorno direto na lavoura ou na pecuária, também pode reduzir a alíquota aplicada sobre o imóvel no cálculo final do imposto devido a cada exercício.
Propriedades com grande parte da área classificada como não utilizada, mesmo sem intenção alguma de sonegar, acabam pagando uma alíquota bem mais alta do que fazendas vizinhas de tamanho semelhante e maior produtividade.
Quem está isento do pagamento do ITR?
Pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possui outro imóvel podem ficar isentas do imposto, desde que atendam aos limites de área estabelecidos pela legislação para cada região do país.
Essa isenção não é automática e depende do cumprimento de todos os requisitos legais, exigindo atenção redobrada de quem acredita já estar dispensado do pagamento sem nunca ter conferido as regras aplicáveis. Parajara Moraes Alves Junior observa esse engano com frequência entre pequenos produtores da região.
O que acontece se o ITR não for declarado corretamente?
Erros ou omissões na declaração do ITR levam a autuações, multas e cobrança de diferença de imposto com juros, além de dificultar a obtenção de crédito rural, que em geral exige a regularidade do imóvel.
Conforme destaca Parajara Moraes Alves Junior, a irregularidade no ITR também compromete a venda ou o financiamento da propriedade, já que o comprador ou o banco exige a quitação do imposto antes de qualquer negociação formal.
Regularizar pendências antigas, em geral, exige a reconstituição de vários exercícios anteriores, o que torna o processo bem mais trabalhoso do que resolver cada declaração no momento certo, ano a ano.
Como reduzir o risco de erro na declaração do ITR?
Manter a documentação da propriedade atualizada, incluindo o Cadastro Ambiental Rural e os laudos de área de preservação, facilita a apuração correta da base tributável a cada nova declaração do produtor rural.
Comparar os dados informados com a declaração do ano anterior antes de enviar o formulário ajuda a identificar mudanças na área ou no uso do imóvel que precisam ser refletidas corretamente no cálculo do imposto.
Na avaliação de Parajara Moraes Alves Junior, revisar essas informações com calma antes do prazo de entrega, em vez de repetir os dados do ano anterior sem qualquer conferência, evita boa parte das autuações relacionadas ao ITR e ao próprio imóvel rural.
